Especial Semana da Mulher: Entrevista para Jornal O Progresso sobre Direito das Domésticas

 

O jornal ‘O Progresso’, que recentemente voltou a circular na versão impressa todas as segundas-feiras, traz nesta semana uma edição especial em homenagem às mulheres, em alusão ao 8 de março (Dia Internacional da Mulher) celebrado no próximo domingo.

Um dos temas abordados foi a luta das mulheres que trabalham como doméstica. Uma das reportagens trouxe a história de Dona Josenilda Ramos dos Santos, de 49 anos, que através da profissão conseguiu realizar vários sonhos e está prestes a concluir o curso de Gastronomia.

Também foi abordado os 7 anos de aprovação da PEC das domésticas, o Advogado Wander Medeiros, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas e Previdenciários de Dourados e Itaporã, foi entrevistado para falar sobre as consequências da conquista e o cenário atual vivido pelos empregados. Confira na íntegra:

PEC DAS DOMÉSTICAS: 7 ANOS DE UMA CONQUISTA

Em 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional 72, mais conhecida como a PEC das Domésticas (PEC 66/2012). Em abril deste ano completa-se 7 anos dessa conquista. Os trabalhadores domésticos adquiririam uma jornada de trabalho de 8h por dia, totalizando 44 horas semanais, passando a ter direito à horas extra e aos demais direitos assegurados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em entrevista ao PROGRESSO o Advogado Wander Medeiros, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas e Previdenciários de Dourados e Itaporã destacou após se passar 7 anos da aprovação da PEC não houve desemprego em massa, conforme questionado na época.

“Não temos dados de diminuição de mercado para empregadas domésticas por causa da aprovação dos direitos, o que se vê é os empregadores se adequando a lei. Há sim um número alto de desempregados e muita informalidade, mas isso faz parte do cenário geral da economia fragilizada”, explicou Wander. De acordo com o advogado após a aprovação não houve aumento de processos. “Caiu a demanda de ações do juizado da Justiça do Trabalho, isso como fruto da Reforma Trabalhista das mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/17”, afirmou.

Apesar das conquistas, ainda há muita luta. “O grande desafio para a classe dos domésticos é a conscientização para a formalização. Atualmente quase não existem mais dúvidas jurídicas para o empregador, o assunto foi muito divulgado e eles estão cientes dos direitos. O patrão sabe bem o que tem que cumprir, o que ocorre são questões econômicas e históricas, muitos ainda não se conscientizaram e não dão o devido reconhecimento a classe”, destacou Medeiros.

FONTE: ASSESSORIA com trechos da reportagem do Jornal O Progresso

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