“Nobre” Deputado Federal

Assistindo aos recentes debates na TV Câmara, imagino a intensidade com que tem vivido seus últimos dias, a profusão de informações que tem recebido, e as cobranças para que se posicione deste ou daquele lado, neste momento em que o Governo Federal propõe uma série de reformas que pegam de surpresa a sociedade, já que em absoluto, essas não foram anunciadas no programa de governo da chapa vencedora nas eleições.

Acredite, compartilho de suas aflições e a dúvida sobre saber como será lembrado pelos seus atos de agora.

Mas de outro lado, gostaria de lhe contar também um pouco das angústias que igualmente me assolam neste ponto chave do desenvolvimento de nossa sociedade, são agruras que não permitem que me cale, são os mais de 16 anos de prática na advocacia trabalhista, são os mais de 15 anos na cátedra das disciplinas sociais, é o medo sobre qual futuro irei deixar para meus filhos, conhecedor que sou da importância do trabalho no mundo contemporâneo e de como ele é essencial para a definição das nossas vidas, o melhor ou o pior das nossas existências.

Não ignoro vivermos em um país sem tradição na análise crítica da política, uma sociedade em grande parte anestesiada pela novela das oito ou os caprichos de um “big brother”, mas, apesar disso, nobre Deputado, o Senhor há de concordar comigo que “os tempos são outros”, a abundância das informações pela acessibilidade das novas tecnologias e mídias sociais, tem modificado em grande parte esse cenário, sobretudo colocado em cheque aquele antigo lugar-comum sobre sermos um povo sem memória.

E é por isso, nobre Deputado, que gostaria muito que o Senhor atentasse para essas circunstâncias que descreverei a seguir neste particular, mas, só aqui entre nós, sublimando durante esta nossa conversa estes falaciosos sofismas que tenho assistido sendo amplamente utilizados por tantos de seus colegas, afinal a história é pródiga, nobre Deputado, e a esperteza quando é demais, vira bicho e come o dono, ou se preferir, lembre-se da lição de Lincoln: “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”.

Assim, apesar do discurso de que a terceirização aprovada não retira Direitos trabalhistas e vai criar mais postos de trabalho. Ainda que grande parte dos trabalhadores não conheçam ou saibam interpretar o novo §1º do artigo 4º-A da Lei 6.019/74. Mesmo assim, quando virem chegar novos colegas portando crachás de diferentes empresas para trabalharem ao seu lado, e se derem conta de que gradativamente os antigos na firma estão sendo um a um demitidos, e alguns deles retornando com aquele novo crachá, e quando chegar a vez deles passarem por esse processo, e assim descobrirem que nesta nova condição de terceirizados “pejotizados” não recebem nada além de sua produção, acredite, nobre Deputado, mesmo nada sabendo sobre as Leis, dia a dia, mês a mês, eles irão se lembrar de você, eu ou tantos outros que vão resistir por aqui nas mídias sociais estaremos a postos para relembrar-lhes sobre isso.

Como no contrato terceirizado “pejotizado” não existem Direitos, exceto aqueles contratados, de modo geral, uma contrapartida financeira por uma produção determinada, eles vão se lembrar de você todas as vezes que tiverem de trabalhar até tarde, cumprindo uma sobrejornada não remunerada, longe de suas casas, da companhia dos seus filhos, do calor de seus companheiros, assim também vão se lembrar de você em cada final de ano, quando próximos das festividades natalinas não contarem com um suporte financeiro extraordinário para prover os gastos ou as viagens que não poderão realizar. Nestes momentos você sempre será lembrado.

A partir do ano que vem, os poucos que remanescerem empregados, apesar de jamais terem aberto, lido e discutido o artigo 611-A da CLT que a reforma pretende aprovar, quando as novas convenções e acordos coletivos começarem a ser negociados, eles irão se lembrar de você, isso vai acontecer todos os dias durante duas horas, na ida e na volta do trabalho, esse tempo de suas existências que será consumido sem nenhuma contraprestação pela empresa instalada em local de difícil acesso e não servida por transporte público regular, e também no tempo não remunerado que permanecerão de forma indigente ao lado de fora das lojas esperando que o movimento dessas aumente o suficiente até que sejam convocados para prestar novas horas de trabalho remunerado, e isso, a despeito de não conhecerem os novos artigos 443 §3º e 452-A da CLT pretendidos pela reforma, isso com certeza fará com que eles se lembrem de você.

Mas os micro, pequenos e médios empresários também irão se lembrar muito de você, nobre Deputado, não vai acontecer de pronto como com os trabalhadores, mas acredite, eles terão muitas razões para não lhe esquecer. De fato a falta de análise crítica e pesquisa aprofundada é uma verdadeira chaga nacional que nos atinge a todos, e por isso o discurso da redução dos custos com o trabalho e fomento à produção é um sino doce capaz de embalar o sono de muitos, mas o problema surge com a aurora, e com o passar do tempo esses também vão perceber a falibilidade dessa retórica, os mais antigos se darão conta de que construíram e fizeram crescer seus negócios ao longo dessas décadas em que sempre foram aplicadas essas mesmas regras trabalhistas que estão por aí, e agora se pretendem “reformar”. Eles vão perceber que há algo errado nisso.

Então virá o pesadelo, de quando se derem conta de que o trabalho, visto só pela economia, é apenas um dos fatores da produção, e aí vai ser quando atentarão para sua insignificância produtiva diante das grandes empresas do capital internacional, as quais passarão a se apoitar por aqui nesta terra de imensas belezas naturais, preciosas riquezas minerais ainda não exploradas, enormes prados lavradios de grãos e carne, e detalhe, mão-de-obra barata. Esse empresariado nacional, quando se atentar para o fato de que essas tantas reformas apenas serviram para empobrecer o seu mercado consumidor interno, e quando ruírem porque não possuem capital e tecnologia para competirem com seus novos concorrentes, acredite, nobre Deputado, será uma “festa” em que o Senhor será muito lembrado, inclusive você poderá nos reconhecer um a um, trabalhadores ou empresários, seremos nós quem estaremos servindo o banquete.

E mesmo não sendo mais um “nobre Deputado” – porque acredite, o Senhor já será muito e suficientemente lembrando no próximo pleito eleitoral que se avizinha –, ainda assim você terá para sempre seu nome proscrito na lista daqueles que tiveram a ousadia de, a olhos vistos e em pleno século XXI, cometerem o maior atentado conhecido contra os Direitos Sociais do mundo moderno, marcando para sempre a memória dos trabalhadores, dos empresários e das vítimas da violência social que irá eclodir dos novos rincões de miséria aos quais o Senhor terá condenado a minha e as vindouras gerações do nosso país.

Acredite, nobre Deputado, seu legado será inesquecível, mas não ter me calado diante deste triste cenário, será o meu.

*Wander Medeiros A. da Costa é Advogado, Procurador e Professor da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Curso de Direito de Dourados, contato: wander.medeiros.prof@gmail.com

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